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O Ministério da Educação (MEC) anunciou que as redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 terão um método de correção mais rigoroso. De acordo com o ministro Aloizio Mercadante,  serão usados filtros mais precisos para avaliar a redação. Os detalhes sobre a edição do Enem 2012 foram apresentados nesta quinta-feira (24).

A redação do Enem vale mil pontos e cada texto é lido por dois corretores, que atribuem a nota de acordo com a avaliação de cinco competências, como o domínio da norma culta, a capacidade de argumentação e a compreensão da proposta da redação (tema). Cada item vale 200 pontos.

Para este ano, a margem de discordância caiu para 200 pontos. A terceira correção também será aplicada se houver diferença superior a 80 pontos em pelo menos uma das cinco competências. Se a discordância nas notas permanecer mesmo após a terceira avaliação, será convocada uma banca, formada por três professores, que fará a correção presencial.

Nota incontestável

Assim como nos anos anteriores, o edital do Enem não permitirá que os alunos recorram da nota obtida. Por isso é utilizada a metodologia do terceiro corretor em caso de discordância. No ano passado, vários alunos entraram na Justiça pedindo revisão da correção e alguns conseguiram mudar a nota.

A Justiça chegou a determinar que todos os estudantes tivessem acesso à cópia da redação e que pudessem ter direito ao recurso, como o estudante cearense Iago Tércio de Sousa.

Repercussão

A importância da redação na nota do candidato foi um dos pontos citados pelo procurador do Ministério Público Federal do Ceará (MPF/CE), Oscar Costa Filho em entrevista para o Jangadeiro Online, concedida na quarta-feira (23):

“A correção da redação não pode ser feita com base naquele que vai ganhar por mais redações corrigidas”. E completou: “A redação desequilibra a nota do candidato, tem um peso muito grande e valor absoluto no resultado final do aluno. Por esse motivo, é errado o aluno não poder recorrer à Justiça e pedir a revisão da correção”.

Guia para os candidatos

O manual do aluno do Enem deste ano trará exemplos de redações consideradas de excelência e o detalhamento da metodologia de correção. Também apresenta o que os avaliadores esperam que o estudante desenvolva em cada competência. Esse material estará disponível a partir de julho.

A partir desta segunda-feira (28), estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, que devem ser feitas exclusivamente pela internet – os estudantes interessados deverão se inscrever até 15 de junho. As provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro.

Taxa e edital

A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento. O edital da prova será publicado na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial da União.

No primeiro dia do exame, que cairá num sábado (4 de novembro), os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza.

No domingo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, como medida de interesse sanitário, a apreensão e inutilização, em todo o país, dos lotes do medicamento Desobesi-M. O registro do produto já havia sido cancelado pela Anvisa em dezembro de 2011. Entretanto, foram identificadas amostras falsificadas de alguns lotes o que levou a agência a publicar uma resolução determinando a inutilização de todos os produtos encontrados. A medida vale a partir desta segunda-feira (14). A detentora do registro era a empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A.

O produto era indicado no tratamento da obesidade e é contra-indicado a pacientes com distúrbios cardiovasculares, incluindo hipertensão, e a pacientes com hipertireoidismo e glaucoma. De acordo com a bula, o medicamento afeta o sistema nervoso central, podendo causar “vertigem, tremor, irritabilidade, reflexos hiperativos, fraqueza, tensão, insônia, confusão, ansiedade e dor de cabeça”.

O cancelamento do registro foi baseado em outras medidas, já adotadas pela Anvisa, em relação a medicamentos que causam dependência psíquica, compostos pelas substâncias anfepramona, femproporex e mazindol.

Com informações da Agência Brasil

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a definir os procedimentos que serão adotados para o julgamento do mensalão, que está próximo.

Pela primeira vez, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, levou questões desse tipo aos colegas. A expectativa é que o julgamento aconteça ainda neste primeiro semestre.

Segundo Barbosa, será um momento único na história do Tribunal, por isso, a urgência em debater o assunto. “Será um julgamento complicado e meu intuito é o de trazer questões que nos ajudem a facilitar esse julgamento”, disse o ministro.

Preocupação

Uma das principais preocupações do ministro é com o tempo. Ficou definido que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá apenas cinco horas para fazer as acusações, em vez das 38 horas que teria direito, em tese.

A maioria dos ministros e o próprio procurador entenderam ser mais sensato reduzir o tempo por causa da quantidade de réus no processo, ao todo 38.

Com informações da Agência Brasil

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda Constitucional que divide o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados de origem da mercadoria e o do consumidor, nas compras realizadas pela internet. Apesar da resistência da bancada paulista, a única que votou contra, a proposta vai agora para plenário.

O substitutivo prevê que o ICMS seja distribuído entre o estado da empresa vendedora e o do comprador. A maior parte deverá ficar com o estado do vendedor, calculando-se com base na diferença entre o imposto local e o interestadual. Essa diferença terá que ser calculada pelo estado vendedor e repassada ao outro.

Resistência

A resistência paulista se deve ao fato de que o estado pode perder até R$ 1,4 bilhão. No entanto, uma nota técnica da Secretaria da Fazenda de São Paulo mostra que o valor corresponde a apenas 0,6% da receita tributária de São Paulo.

São Paulo concentra 60% das empresas de comércio eletrônico e é o maior beneficiário desse tipo de venda. O Governo do Estado, em nota técnica, reconheceu que, com o grande crescimento desse mercado, é justa a divisão do ICMS, o que fez com que a bancada na CCJ desistisse de tentar derrubar a proposta.

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O Banco Central (BC) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça divulgaram, nessa quarta-feira (9), um boletim com orientação sobre portabilidade de crédito e liquidação antecipada.

Segundo o boletim Consumo e Finanças, mesmo após a contratação da operação de crédito, o consumidor pode continuar pesquisando as condições oferecidas no mercado, com o objetivo de negociar a dívida com uma instituição concorrente que ofereça condições mais favoráveis.

A ação visa estimular a portabilidade de crédito, como forma de haver maior concorrência entre os bancos. O Ministério da Fazenda confirmou que estuda regras que facilitem a portabilidade do crédito imobiliário.

A alteração facilitaria a transferência de crédito imobiliário de um banco para outro que oferecesse mais vantagens para o mutuário. A portabilidade, segundo o Ministério da Fazenda, está em vigor desde setembro de 2006.

Recomendação

Uma das recomendações realizadas é que, antes de contratar uma operação de crédito, o consumidor pesquise as diversas opções disponíveis. Para facilitar a comparação entre ofertas, os consumidores podem conferir o Custo Efetivo Total (CET), que resume em uma única taxa todos os encargos e despesas previstos para a operação.

Norma

O BC e o Departamento lembraram que o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que as instituições financeiras devem aceitar a transferência das operações de crédito e de arrendamento mercantil, mediante o recebimento de recursos transferidos por outras instituições da espécie.

Com informações da Agência Brasil

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que prevê assistência psicológica a estudantes e professores da educação básica vítimas de agressão dentro e fora das salas de aula.

A proposta, que aperfeiçoa o tratamento da questão pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ainda vai ser apreciada em caráter terminativo pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Como teve origem na Câmara dos Deputados, a matéria estará aprovada definitivamente pelos senadores se não houver alteração no texto.

A prática de bullying contra estudantes é outra justificativa para o projeto, segundo destacou o senador Paulo Davim (PV-RN), que chamou a atenção para a divulgação constante de notícias sobre violência e constrangimentos a alunos e educadores no país.

O trabalho de assistência terá que ser promovido por pessoal habilitado e é tido pela relatora substituta da matéria, senadora  Lídice da Mata (PSB-BA), como medida fundamental para melhorar o ambiente escolar, permitindo resolver conflitos, prevenir o absenteísmo e trazer mais motivação ao aprendizado e ao próprio desenvolvimento pedagógico.

Com informações da Agência Brasil

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O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta quarta-feira (9) nova redução de taxas de juros e medidas para ampliar o crédito às micro e pequenas empresas. No cheque especial para as empresas, a taxa passou de 9,13% ao mês para a taxa única de 3,94% ao mês, redução de 56,8%.

“Os novos juros são para todos os clientes que aderirem à Assessoria Financeira Pessoa Jurídica, serviço que consiste no monitoramento da utilização do cheque especial e do cartão de crédito empresarial, por meio do envio de mensagens eletrônicas diretamente ao cliente sempre que houver uso continuado dessas operações. O objetivo é indicar à empresa as melhores alternativas para o uso consciente do crédito”, diz o banco.

A taxa mínima da linha BNDES Capital de Giro Progeren passou de 0,96% ao mês para 0,89% ao mês. Já na linha BB Capital de Giro Mix Pasep, a taxa mínima passou de Taxa Referencial (TR) mais 2,14% ao mês para TR mais 0,99% ao mês (taxa equivalente de 1,01% ao mês), representando redução de mais de 53%.

Segundo o BB, durante o mês de maio, as empresas contarão com uma promoção para antecipar os valores das vendas do Dia das Mães. Os recebíveis (cheques pré-datados, duplicatas ou cartões de crédito) poderão ser convertidos em capital de giro com juros a partir de 1% ao mês, ante uma taxa média de 1,3% ao mês. “Com isso, os empresários poderão obter recursos para pagar fornecedores, compromissos e repor seus estoques”, diz o banco.

Os clientes com operações nas duas principais linhas de capital de giro do BB contarão com carência no pagamento de até três parcelas nas novas liberações de crédito. “O objetivo é conceder folga financeira às empresas, aliviando as necessidades de giro.”

Outra medida do BB foi prorrogar, até o final de junho, as taxas e o prazo para os clientes que contratarem empréstimos para liquidar suas operações em outras instituições financeiras. Neste período, os empresários podem beneficiar-se de taxas a partir de 0,89% ao mês e prazo de pagamento de até 60 meses, contando inclusive com carência de até seis meses para pagar a primeira parcela da operação. Somente nesta modalidade, segundo o BB, já foram realizados negócios da ordem de R$ 391,5 milhões, desde o início do programa Bom pra Todos.

Com informações da Agência Brasil

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O Ministério da Saúde começou a avaliar a atuação das equipes de atenção básica de todo o país, nessa segunda-feira (7).

No Ceará, cerca de 90% dos municípios  serão visitados a partir do dia 21 de maio. As instituições  responsáveis pelas visitas entrarão em contato com os gestores municipais para informar e pactuar a avaliação nos municípios.

Avaliações

As equipes de atenção básica serão avaliadas por meio de questionário a ser preenchido com o gestor da unidade, um funcionário e quatro usuários atendidos pela equipe.

Além da entrevista, serão observadas a qualidade do atendimento, a infraestrutura das unidades e a disponibilidade de medicamentos.

Resultados

A divulgação dos resultados ocorrerá no mês de julho. De acordo com o Ministério, o resultado das avaliações servirá de indicador para orientar aumentos dos recursos destinados às equipes que conseguirem desempenho positivo. Cada equipe poderá receber até o dobro de recursos por mês.

Com informações da Agência Brasil

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Os bancos começaram a emitir extratos da poupança de acordo com as novas regras, anunciadas pelo governo na semana passada. O Bradesco informou que a partir desta terça-feira (8) os clientes do banco contam com extrato adaptado. Esse extrato tem o saldo total, o valor da poupança antiga, chamada Poupança Fácil, e o valor de acordo com as novas regras, previstas na Medida Provisória (MP) 567.

Segundo o banco, no caso de saques, o dinheiro será retirado prioritariamente do saldo dos depósitos realizados a partir de 4 de maio. Depois de esses recursos serem esgotados, será usado o saldo anterior.

Mas, pela nova regra da remuneração da poupança estabelecida pela MP 567, o cliente pode solicitar ao banco que o saque seja feito do dinheiro depositado antes do dia 4 de maio. Entretanto, para isso é preciso que haja manifestação formal do titular da conta.

A nova regra, anunciada na última quinta-feira (3), estabelece mudança na remuneração quando a taxa básica de juros, a Selic, estiver em 8,5% ao ano ou menor do que esse patamar. Nesse caso, o rendimento passa a ser 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR). Atualmente, a Selic está em 9% ao ano. Assim, a remuneração continua sendo 0,5% ao mês mais a TR.

O Banco do Brasil (BB) lembrou que, no caso dos saldos existentes até 3 de maio, não houve mudanças no rendimento. Mas agora não é mais possível fazer depósitos “nessa conta antiga”. Assim, os novos depósitos passam a ter seus registros feitos de forma separada das cadernetas de poupança antigas.

Segundo o BB, o cliente que fez depósitos a partir de 4 de maio passa a ter duas variações de poupança – a 01 (regra antiga) e a 51 (regra nova). “Assim, se ele tinha a variação 01, agora passa a ter a variação 51 também. E, ao solicitar um extrato, independentemente da variação escolhida, ele receberá em um mesmo documento os extratos das duas variações da poupança”.

Por exemplo, se o cliente tinha saldo de R$ 1,5 mil na poupança antiga (variação 01), em 3 de maio, e realizou depósito de R$ 500 no dia 7 deste mês (variação 51), seu extrato apresentará a movimentação das duas contas de poupança separadamente, constando, inclusive, a forma como foi calculado cada rendimento.

Segundo a Caixa, o novo extrato da poupança já está disponível. De acordo com o banco, o extrato reúne informações sobre os depósitos antigos e os novos. No caso de saques, o sistema dará preferência para os depósitos mais recentes.

No último dia 4, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que os bancos serão obrigados a apresentar nos extratos os saldos das cadernetas de poupança, discriminando os depósitos novos e os antigos, com o índice de correção de cada um.

De acordo com o secretário, os bancos têm prazo até 30 dias para separar, no extrato, o saldo registrado até o dia 3 de maio e os novos depósitos. Mas, segundo ele, os bancos indicaram ao governo que podem fazer as alterações antes desse prazo.

Com informações da Agência Brasil

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O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) começou o mês de maio com leve alta de 0,05 ponto percentual, em relação à taxa registrada em 30 de abril, que foi 0,52%. Os preços coletados entre os dias 8 de abril a 7 de maio tiveram variação de 0,57%, segundo dados divulgados nesta terça-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Quatro das oito classes de despesa que fazem parte do índice tiveram acréscimo nas taxas de variação. Os grupos que se destacaram na elevação do IPC-S foram alimentação (de 0,38% para 0,53%), educação, leitura e recreação (de 0,09% para 0,37%), despesas diversas (de 3,5% para 4,24%) e saúde e cuidados pessoais (de 1,03% para 1,08%).

Carne bovina foi o item com maior acréscimo na classe alimentação, passando de -1,27% para -0,58%. No grupo educação, leitura e recreação, a maior influência de alta partiu do item passagem aérea (de -7,22% para -2,78%). Em despesas diversas, os cigarros tiveram maior acréscimo, passando de 9,66% para 11,01%. O item medicamentos (de 1,92% para 2,45%) registrou maior alta na classe saúde e cuidados pessoais.

Nas classes de despesas em que houve decréscimo, o segmento que teve maior redução foi o de vestuário, passando de 0,55% em abril para 0,43% em maio. Em seguida, aparecem os segmentos de transporte (de 0,33% para 0,24%) e comunicação (de 0,08% para 0,01%). Habitação aparece com leve redução de 0,01 ponto percentual, passado de 0,42% para 0,41%;

Os destaques, entre os decréscimos, foram os itens: seguro facultativo para veículo (de 1,93% para 0,07%), na classe de transporte; empregados domésticos (de 0,57% para 0,28%), no grupo habitação; roupas (de 0,65% para 0,54%), no segmento vestuário; e mensalidade para TV por assinatura (de 0,33% para 0,16%), na classe de despesa comunicação.

A próxima apuração do IPC-S será divulgada em 16 de maio, com dados coletados até o dia 15 deste mês.

Com informações da Agência Brasil