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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas implicações para as atividades produtivas é o tema do 1o. Ciclo de Debates que será realizado na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), na próxima sexta-feira, 18 de fevereiro.
A iniciativa é do Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Estado do Ceará (Sindiverde), em parceria com o Instituto para Desenvolvimento de Consórcios (IDC). O evento ocorrerá de 14h às 18h no Salão Vip Humberto Fontenele, na cobertura da FIEC.
O facilitador será o especialista em Direito Ambiental José Valverde Machado Filho, assessor parlamentar do relator da Lei de Resíduos Sólidos, deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP).
Responsável técnico pela redação da lei que implementa a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos quanto ao gerenciamento do lixo, Valverde defende a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e afirma que a gestão de resíduos sólidos vai mexer em toda a estrutura das empresas.
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. Deverão também ser adotadas medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor no caso de agrotóxicos (incluindo resíduos e embalagens); pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes (resíduos e embalagens); lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta é denominado ‘logística reversa’.
A prática da responsabilidade compartilhada fará com que os empresários adotem a gestão ambiental e a destaquem no balanço das empresas. Segundo Valverde, essa será uma das incumbências do contador para auxiliar as companhias a se encaixarem nas diretrizes da nova política. Para ele, caberá ao profissional de contabilidade mensurar quanto vai custar para as empresas a implantação da gestão ambiental. “A sustentabilidade veio para ficar. Vai pagar um alto preço o empresário que desconsiderar isso”, alerta.