Acabou, na manhã desta quarta-feira (4), a reunião entre Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Município (PGM), Prefeitura de Fortaleza e Federação Cearense de Futebol (FCF), em que foi assinado o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que libera o estádio Presidente Vargas (PV) para receber jogos oficiais de futebol.
Com isso, o estádio será palco da final do Segundo Turno do Campeonato Cearense 2011, entre Ceará e Guarani de Juazeiro, que acontece neste domingo (8), às 16 horas.
Além disso, o PV também será o local do jogo de volta entre Ceará e Flamengo pelas quartas de final da Copa do Brasil 2011. A partida está marcada para a próxima quarta-feira (11), às 21h50. Nesta terça-feira (3), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já havia confirmado o estádio como palco do duelo.
Restrições
O estádio foi liberado, porém, com restrições. As autoridades assumiram responsabilidades quanto ao uso do PV e o não cumprimento das obrigações sujeitarão os compromissários ao pagamento de multa de R$ 10.000,00 por infração cometida, a ser recolhida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
A capacidade máxima de público será de até 15.000 pessoas. Deverão ser mantidas, em perfeito isolamento, todas as áreas ainda objeto de obra, bem como o material utilizado na construção. Ficou estabelecido o prazo de 75 dias para a conclusão de todas as obras naquela unidade esportiva, prazo este apontado como necessário. Após o decurso do prazo, deverão ser apresentados laudos complementares de segurança, de engenharia e de prevenção e combate de incêndio, atestando a regularidade dos serviços.
Ficaram ainda acertadas as seguintes restrições do estádio, enquanto não for concluída integralmente a obra: as cabines de imprensa, em número de 15, atualmente acomodadas em estrutura metálica provisória, comportarão, cada uma, por vez, o máximo de sete pessoas; a área de autoridades e a sala de convidados somente comportará 45 pessoas, por vez, devendo haver rigoroso controle em seus acessos; a sala de imprensa somente comportará até o máximo de 110 pessoas, já incluídas as presentes no interior das cabines, devendo haver rigoroso controle em seus acessos; toda a área composta pelas cabines de imprensa, área de autoridades, sala de convidados e sala de imprensa deverá ter público máximo de 200 pessoas.
Além disso, a área ao redor das cabines e sala de imprensa, área de autoridades e área de convidados não poderão, sob nenhuma hipótese, ser utilizadas como arquibancadas, ficando restrito o acesso de qualquer pessoa ao mencionado ambiente; a necessidade da existência de esquema especial de proteção para torcida visitante ficará a cargo da Polícia Militar do Estado do Ceará, que deverá informar a sua necessidade à entidade promotora do evento e ao mandante da partida, no prazo de 48h anteriores à realização da partida; a necessidade de utilização de grades.
Com informações da FCF e do Ministério Público









