A atual versão da Lei Geral da Copa que o governo enviará em breve ao Congresso Nacional permite que a União decrete feriados exclusivos para o Mundial de 2014. A permissão vale também para os Estados e os municípios que sediarão partidas da próxima Copa do Mundo.
A medida provisória que está em discussão no Ministério do Esporte. A proposta ainda passa por costuras finais para, então, ser encaminhada para a apreciação do Legislativo federal.
De acordo com o texto, o Brasil terá de assegurar visto de graça e em caráter prioritário para visitantes estrangeiros que já tenham ingressos ou confirmação de compra de bilhetes dos jogos da Copa no momento da solicitação de entrada no país. A emissão será válida até o dia 31 de dezembro de 2014, contada a partir da data de publicação da lei.
Pela medida provisória, poderão solicitar visto de trabalho gratuito os profissionais de imprensa que cobrirão a Copa do Mundo, assim como todos os integrantes da Fifa e seus convidados.
A União também terá de conceder vistos a parceiros comerciais da entidade, como patrocinadores e prestadores de serviço. Para obter o visto, é necessária a apresentação de passaporte válido.
As negociações em torno da medida provisória só não foram concluídas ainda porque o Ministério do Esporte tenta convencer a Fifa a flexibilizar os critérios de transmissão das imagens das partidas da Copa do Mundo.
A ideia é permitir que as emissoras que não comprarem os direitos de veiculação da Copa possam mostrar até 3% do tempo total dos jogos em programas jornalísticos. Segundo pessoas com trânsito na federação, está marcado para o fim deste mês um encontro para debater pontos sobre os direitos de transmissão do evento. A TV Globo já comprou da federação essa exclusividade.
Redação Jangadeiro Online, com informações da Folha