Com o objetivo de discutir a implantação de políticas públicas para a cultura, implantar os sistemas municipais, fortalecer o Sistema Estadual e Nacional de Cultura e escolher os delegados que participarão da III Conferência Estadual como preparação para a II Conferência Nacional de Cultura, os municípios cearenses participam, neste mês de setembro, das Conferências Municipais de Cultura.
As conferências são obrigatórias para os municípios que desejam aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Para a coordenadora de Gestão dos Sistemas Estaduais de Cultura, Wládia Medeiros, “será desta forma que garantiremos a participação da sociedade na construção de políticas públicas para a cultura”.
Para isso, é necessário que cada cidade elabore um decreto-lei, que crie e atribua ao órgão municipal gestor da cultura a responsabilidade de elaborar o regulamento, nomear a comissão organizadora, para depois convocar a Conferência.
Participantes
Para participar da Conferência, é preciso ter mais de 16 anos e ser representante de instituições e de movimentos culturais com atuação na região. O poder público poderá nomear seus representantes em um número equivalente em até 25% do número de participantes da sociedade civil inscritos na Conferência.
Plano Municipal de Cultura
Depois de cada conferência, deve ser elaborado um documento com os princípios e propostas para a construção do Plano Municipal de Cultura do município. Esse plano é responsável pela organização das atribuições do Poder Público e da Sociedade Civil na gestão da cultura, além de estabelecer a estrutura necessária à pactuação entre os entes federativos para a implantação do Sistema Nacional de Cultura.
Redação Jangadeiro Online, com informações da Assessoria de Imprensa da Secult