A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14), o polêmico projeto de lei que proíbe a aplicação de castigos físicos em crianças e adolescentes.
Ainda não foi definido o prazo para que os parlamentares se manifestem sobre a necessidade de votação da lei em plenário. Se a votação feita pela Comissão Especial foi considerada conclusiva, o projeto passa direto para discussão no Senado Federal.
Entenda a lei
A “Lei da Palmada” prevê, por exemplo, que professores, médicos ou funcionários públicos que souberem ou suspeitarem de agressões ou tratamento degradante contra menores de 18 anos e não denunciarem às autoridades, poderão pagar multa de R$ 11,2 mil.
O texto prevê que até xingamentos sejam incluídos no rol das agressões. Os defensores da lei dizem que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito de educação sem o uso de castigos corporais ou tratamento cruel como forma de correção e disciplina.
Já alguns parlamentares dizem que a medida pode “trazer danos à família”, visto que pequenos castigos não causariam dor nem más consequências à vida das crianças.
Lei da palmada divide opinião dos pais. Veja o vídeo:
Enquete
O projeto de lei também é contestados pela população. Em uma enquete feita pelo Portal Jangadeiro Online, 52,31% se mostraram contra a criminalização da palmada e disseram que “uma palmada de leve não faz mal a ninguém”.
Já 40% também são contra a medida e afirmam que “o governo não tem direito de interferir na educação familiar”. Apenas 7,69% dos leitores se mostrou a favor do projeto de lei e escolheram a opção que diz que “os pais não podem punir os filhos com castigos físicos”.
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Redação Jangadeiro Online.


